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Termos de Uso e Política de Privacidade
Termos de Uso e Política de Privacidade
Os presentes termos e condições gerais de uso (“Termo de Uso e Política de Privacidade”) regem o uso dos serviços disponíveis na Plataforma “Compre Schulz” (www.compreschulz.com.br) oferecidos pela sociedade SCHULZ COMPRESSORES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.635.798/0001-43, com sede na Rua Dona Francisca, nº 6901-A, Zona Industrial Norte, CEP 89219600, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina, doravante denominada CONTRATADA, e aplicam-se a todas as pessoas físicas e jurídicas que realizam acesso e login na Plataforma online “Compre Schulz” e que tenham aceitado eletronicamente todas as cláusulas deste instrumento, doravante denominadas isoladamente como “USUÁRIO-CLIENTE”.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. A CONTRATADA disponibiliza ao(s) USUÁRIO(S)-CLIENTE(S) o SITE www.compreschulz.com.br, que é uma plataforma que facilita a compra de produtos industriais/ profissionais por pessoas jurídicas, cujo produto será para uso próprio (imobilizado).
1.2. Para navegação e utilização geral do SITE “Compre Schulz”, não é necessário que o usuário se identifique. Todavia, para possibilitar a prestação de alguns serviços por meio do SITE, como serviço de cotação, é necessário que o USUÁRIO-CLIENTE forneça alguns dados à CONTRATADA, descritos na cláusula 4.2 do presente termo.
1.3. Todas as informações coletadas serão armazenadas em bancos de dados internacionais via ambiente cloud, utilizando predominantemente fornecedores da Amazon, OVH e Webstorage, que dispõem de sistemas de segurança compatíveis com os padrões do mercado brasileiro e internacional.
1.4. Pessoas Jurídicas que desejarem revender os produtos adquiridos no site da CONTRATADA poderão utilizar os portais B2B: Schulz Online (www.schulzonline.com.br) e Somar Online (www.somaronline.com.br) como canais de compra.
1.5. Para fins deste Termos de Uso e Política de Privacidade, os termos grifados com letras maiúsculas, que não estejam aqui determinados, terão as definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018.
1.6. O objetivo do presente Termos de Uso e Política de Privacidade é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que o USUÁRIO-CLIENTE concorda com o presente termo, em consonância com o princípio da boa-fé estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil Brasileiro, e ainda, para honrar os princípios da transparência e segurança relativos aos dados pessoais fornecidos nesta relação jurídica, estando tais princípios previstos no artigo 6º, incisos VI e VII, respectivamente, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1.7. Ainda que firmado por meio eletrônico, os presentes Termos de Uso e Políticas de Privacidade se constituem em contrato com validade e eficácia jurídica plena, em conformidade com a legislação civil brasileira.
2. DO CADASTRO
2.1. Os serviços da Schulz Compressores estão disponíveis para as pessoas físicas e jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Aqueles que não gozem dessa capacidade estão impedidos de fornecer seus dados pessoais, salvo sob anuência de um responsável legal, e ficam já cientes das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro.
2.2. O USUÁRIO-CLIENTE deverá preencher um formulário de registro a fim de usar as funcionalidades da plataforma “Compre Schulz”. Para tanto, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de cadastro, e a atualizar as informações sempre que houver mudanças em qualquer um dos dados, incluindo troca de e-mails, telefone e contato Whatsapp. Caso não o faça, considerar-se-ão válidos todos os avisos e notificações encaminhados para os endereços constantes dos cadastros.
2.3. O USUÁRIO-CLIENTE é responsável por manter a segurança de sua conta, login e senhas.
2.4. Caso tenha interesse na exclusão de seu cadastro, o USUÁRIO-CLIENTE deverá entrar em contato por meio de e-mail com o encarregado de dados pessoais (contato disponível na cláusula 10 do presente instrumento), sendo de sua inteira responsabilidade a impressão de relatórios, uma vez que a CONTRATADA não tem a obrigação de guarda/ acesso após o prazo legal de 6 (seis) meses disposto no artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
2.5. Caso o USUÁRIO-CLIENTE tenha interesse em excluir seus dados pessoais fornecidos previamente à CONTRATADA, deverá solicitar expressamente e por escrito a exclusão definitiva destes dados, salvo período de guarda obrigatória supracitado de registros pelos provedores de aplicações de internet, nos termos do artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).
3. DOS USUÁRIOS
3.1. O USUÁRIO-CLIENTE poderá, por meio da plataforma da CONTRATADA, realizar buscas por produtos que melhor atendam suas necessidades. Ainda, o USUÁRIO-CLIENTE poderá adquirir produtos de maneira simples e rápida por meio de ferramenta de compra online, realizando os pagamentos dos produtos via boleto e cartão de crédito, ou recebendo os valores de orçamento de produtos da CONTRATADA via e-mail ou Whatsapp através da solicitação de orçamento e fornecimento desses dados.
3.2. Por meio do site o USUÁRIO-CLIENTE poderá acessar informações relativas aos produtos da Schulz, posto que o sítio eletrônico também possui cunho institucional.
3.3. O USUÁRIO-CLIENTE compromete-se a não usar, distribuir ou reproduzir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela Schulz, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou conteúdos extraídos do site, sob pena de arcar com sanções cíveis e penais cabíveis.
3.4. O USUÁRIO-CLIENTE garante que possui equipamento (hardware) compatível com as especificações do site e com acesso à internet, reconhecendo que qualquer violação que venha a ocorrer deverá ser de sua inteira responsabilidade, assumindo o polo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, sem que lhes caibam qualquer dúvida ou divagação a respeito, arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios. Ressalta-se que o uso de redes públicas não é recomendado pela Schulz, ficando o USUÁRIO-CLIENTE responsável por quaisquer danos decorrentes do uso de redes não confiáveis.
3.5. “Hacking” e suas atividades relacionadas são proibidas. “Hacking” inclui, mas não se limita, as seguintes atividades: ilegalmente ou sem autorização, acessar computadores, contas ou redes, penetrando ou na tentativa de penetrar as medidas de segurança, varreduras de portas, scans secretos e outras atividades destinadas ao “Hacking”.
3.6. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO-CLIENTE ficarão armazenados enquanto forem necessários para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados. Em regra, cessada a finalidade, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo haja fundamento legal, contratual ou judicial para mantê-los, assim como para que a CONTRATADA exerça ou resguarde seus direitos.
4. COMO A SCHULZ TRATA SEUS DADOS PESSOAIS
4.1. De início é necessário estabelecer o que seriam os dados pessoais:
Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural.
4.2. Conforme apontado na cláusula 1.2 desta Política, algumas funcionalidades e serviços do SITE demandam o fornecimento de dados pessoais pelo USUÁRIO-CLIENTE, denominado TITULAR DE DADOS, para sua viabilização, conforme abaixo explanado:
Cotação Online: Para que seja possível atender a pedidos de cotação de produtos e serviços, a Schulz coleta nome completo, e-mail e telefone. Essas informações têm a finalidade de identificar o USUÁRIO-CLIENTE, bem como de possibilitar que a Schulz entre em contato para atender à solicitação. O USUÁRIO-CLIENTE poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastramento, bastando para isso utilizar link disponível nos e-mails (newsletter) recebidos ou mediante envio de e-mail para: [email protected].
4.3. Tendo em vista a preocupação da Schulz com a privacidade e a proteção de dados de seus clientes e parceiros, aproveitamos para informar, também, sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa em atividades não necessariamente relacionadas ao SITE ou seus Portais, conforme abaixo exposto:
Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias: A Schulz poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao(s) USUÁRIO(S)-CLIENTE(S) cadastrados em seu SITE, Portais ou clientes em geral. Tais comunicados e mensagens poderão ser transmitidos fazendo-se uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros que venham a ser implementados. Caso o USUÁRIO-CLIENTE não tenha interesse no recebimento das mensagens mencionadas acima, poderá, a qualquer momento, optar por não as receber mais, bastando para isso utilizar link disponível na própria mensagem.
Serviço de Atendimento ao Cliente: Para que seja possível atender às solicitações relacionadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente, a Schulz poderá solicitar e tratar dados pessoais do solicitante, tais como nome, telefone, e-mail e CPF, dependendo da tratativa, para comunicação e envio de reposição de material, brindes, entre outras atividades.
Campanhas e promoções: Em algumas oportunidades, a Schulz realiza, patrocina e/ou fomenta campanhas e promoções voltadas aos seus parceiros e clientes. Nestas hipóteses, o tratamento de dados pessoais será regulado pelo regulamento da campanha ou promoção, sendo aplicável este Termos de Uso e Política de Privacidade de forma complementar no que não for contrária àqueles termos.
4.4. Quaisquer correções de dados fornecidos pelos titulares dos dados pessoais e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, deverão ser requeridos pelos próprios titulares, com base no princípio da qualidade dos dados, conforme artigo 6º, inciso V da LGPD.
5. DOS AGENTES DE TRATAMENTO E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Os dados pessoais coletados, armazenados ou tratados, de qualquer forma, em razão da utilização do SITE são controlados pela Schulz. Assim, a Schulz deverá ser consultada pelo Titular dos dados pessoais para eventual exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
5.2. Os dados pessoais não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com empresas Controladoras fora do grupo empresarial da Schulz sem prévia autorização, sendo utilizadas, quando não para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da Schulz, das mesmas formas descritas no item 2 desta Declaração.
5.3. Para o atendimento das finalidades elencadas no item 2 desta Declaração, os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com (1) funcionários da CONTRATADA, contratados independentes, subsidiários, afiliados, consultores, provedores de serviço e fornecedores, se a revelação possibilitar que a entidade realize uma função de negócio, profissional ou de suporte técnico para a CONTRATADA; (2) funcionários, contratados independentes, provedores de serviços e fornecedores da CONTRATADA para satisfazer um pedido de serviço ou produtos. Nestas hipóteses, os terceiros que tiverem acesso aos dados pessoais, sempre que possível, serão considerados Operadores no tratamento de dados pessoais, sendo submetidos a cláusulas contratuais específicas quanto ao tratamento de dados, bem como às Políticas e práticas internas da Schulz quanto à privacidade e proteção de dados.
5.4. Eventualmente, os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros Controladores além dos aqui indicados, o que se dará apenas após autorização do Usuário, conforme os termos da Lei Geral de Proteção de Dados- LGPD.
5.5. O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos usuários será realizado tão somente para os fins descritos neste instrumento, não podendo a Schulz realizar tratamento destes dados de forma diversa dos propósitos informados por este Termos de Uso e Políticas de Privacidade.
5.6. A Schulz irá armazenar a comprovação de que os usuários consentiram com o tratamento de seus dados pessoais.
5.7. A Schulz se compromete a manter registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizar.
6. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
6.1. O USUÁRIO-CLIENTE garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece à Schulz, assumindo a correspondente responsabilidade no caso de sua inexatidão, bem como se compromete a mantê-los atualizados. A Schulz não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados informados.
6.2. A Schulz poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do USUÁRIO-CLIENTE, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações prestadas por ele, até que a inexatidão seja suprida. Tal procedimento visa proteger o USUÁRIO-CLIENTE e otimizar o processo de compra.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
7.1. Os cookies, tags, pixel, ou tecnologias similares (aqui tratados genericamente como “Cookies”) são pequenos arquivos enviados pelo site ao dispositivo, que ficam armazenados no navegador utilizado pelo Titular, com informações relacionadas à sua interação com o site. Essas informações permitem que o site reconheça o Titular e trace um perfil comportamental a seu respeito.
7.2. As funções mais comuns dos Cookies são viabilizar e personalizar a navegação, direcionar marketing e realizar levantamentos estatísticos para orientar a estratégia de mercado das empresas. Os cookies em modo geral podem ser classificados da seguinte forma:
Cookies estritamente necessários: garantem o bom e correto funcionamento do nosso site. Os quais não te identificam e não podem ser desativados sem que isso prejudique ou até mesmo impossibilite o funcionamento do nosso site;
Cookies de desempenho: armazenam informações anônimas, tais como volume de visitas, locais mais acessados, entre outras informações estatísticas de gerenciamento de funcionamento e aperfeiçoamento do nosso site. Esses cookies não identificam o Usuário e podem ser desativados, no entanto a sua desativação pode afetar o bom funcionamento do nosso site;
Cookies de funcionalidade: possibilitam que o site ofereça funcionalidades melhoradas e customizadas para você. A desativação destes cookies pode dificultar algumas funcionalidades do nosso site. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados;
Cookies de publicidade: utilizam algumas de suas informações e direcionam conteúdo personalizado para você, de acordo com suas próprias preferências de navegação. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados; e
Cookies de terceiros: são os cookies inseridos por parceiros, como Facebook e Google, que coletam informações do Usuário quando ele visita nosso site, para que esses parceiros divulguem nossos materiais publicitários em suas plataformas quando você as utilizar. Esses cookies coletam informações que podem identificar o Usuário e podem ser desativados.
8. GERENCIAMENTO DOS COOKIES
8.1. Os cookies passíveis de serem encontrados no site podem ser gerenciados nas configurações do navegador de internet utilizado pelo Titular. Para tanto disponibilizamos o link de gerenciamento de cookies dos navegadores mais populares do mercado (os endereços podem variar a depender da versão do navegador):
✓ Safari
✓ Opera
9. LINKS EXTERNOS
9.1. No SITE poderão existir links de acesso para outros sites com conteúdo e Política de Privacidade próprios. Sempre que isso ocorrer, o usuário será informado.
10. DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS QUANTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS
10.1. Os usuários têm direito, mediante requisição ao Encarregado de Proteção de Dados:
I. Confirmação da existência de tratamento;
II. Acesso aos dados pessoais;
III. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
V. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI. Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
VII. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
10.2. A Schulz se reserva ao direito de manter o tratamento de dados caso possua base legal de tratamento aplicável ao caso concreto, tais como, mas sem se limitar, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, etc.
10.3. Qualquer ocorrência de incidência de segurança envolvendo dados pessoais do(s) USUÁRIO(S)-CLIENTE(S) que possam acarretar risco ou dano relevante será comunicada aos titulares pela Schulz.
10.4. Quaisquer informações que o(s) USUÁRIOS-CLIENTE(S) apresentarem serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.
10.5. As informações pessoais que forem passadas à Schulz serão coletadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos.
10.6. A Schulz não solicita ou coleta, intencionalmente, dados de pessoas abaixo de 18 (dezoito) anos de idade. Caso seja detectada a coleta, mesmo que acidentalmente, de dados pessoais de usuários abaixo de 18 (dezoito) anos, os dados pessoais desses usuários serão removidos dos registros.
10.7. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes somente poderá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque dado pelos pais ou responsáveis legais dos menores, agindo a Schulz com todos os esforços razoáveis para verificar que tal consentimento foi realizado nestes termos, estando de acordo com o entendimento do artigo 14 da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
10.8. A Schulz não irá, em hipótese alguma, divulgar algum dado sem o consentimento prévio do titular, salvo para atender requisições das autoridades competentes ou ordens judiciais.
10.9. A Schulz reserva-se ao direito de alterar este Termos de Uso e Política de Privacidade de tempos em tempos, publicando sua versão no SITE e informando quaisquer alterações a seus usuários, devendo ainda o usuário consentir novamente com as novas condições.
10.10. O tratamento de dados pessoais realizado pela Schulz terminará nas situações previstas no artigo 15 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os dados pessoais estarão, então, passíveis de exclusão após o término de seu tratamento, ressalvado o período em que os dados devem ficar arquivados, conforme artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) determina.
11. DADOS DO ENCARREGADO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
11.1. Para assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o interessado deverá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, conforme dados abaixo:
- Nome: André Ribas Böhler
- Endereço: Rua Dona Francisca, nº 6.901-A, - 89.219-530, Distrito Industrial, Joinville/ SC.
- E-mail: [email protected]
12. RESPONSABILIDADE
12.1. Como não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, a SCHULZ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo, perda ou qualquer incidente de vazamento de dados dos usuários causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheios ao controle da Schulz Compressores.
13. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
13.1. Buscando a contínua melhoria, a SCHULZ poderá alterar a qualquer momento esta Declaração, sendo que as alterações serão divulgadas no SITE para consulta a qualquer tempo.
13.2. Os novos termos e condições entrarão em vigor automaticamente após sua publicação no SITE. Caso haja alteração de finalidade no tratamento dos dados informados pelo titular, solicitar-se-á novo consentimento, o qual deverá ser manifestado de forma livre, informada e inequívoca, por meio de checkbox (inicialmente desmarcada) a ser preenchida. Desta feita, o usuário estará vinculado à nova versão. Ainda, caso o titular dos dados não concorde com os novos termos, poderá revogar o consentimento em conformidade com o artigo 9º, § 2º da LGPD.
13.3. Ao utilizar os serviços do SITE, o USUÁRIO-CLIENTE fica ciente do Termos de Uso e Política de Privacidade vigente na data de utilização, devendo verificá-lo previamente a cada vez que visitar o SITE.
13.4. A empresa salienta que o usuário tem o direito de desabilitar cookies antes da navegação, realizar a navegação anônima ou ainda se descadastrar da newsletter da Schulz Compressores no momento que julgar conveniente.
13.5. Ao usuário cabe ler os Termos de Uso e Política de Privacidade e, de livre e espontânea vontade, assinalar a checkbox que demonstra a ciência inequívoca das cláusulas dos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.
14. DOS PAGAMENTOS
14.1. O USUÁRIO-CLIENTE terá acesso ao site e às suas funcionalidades dispostas de forma gratuita, sendo pagos pelo USUÁRIO-CLIENTE apenas os valores referentes a compra/frete dos produtos da CONTRATADA realizados pela plataforma. Estes poderão ser pagos por intermédio da emissão de boleto bancário antecipado, cartão de crédito ou boleto faturado quando disponível.
14.2. O USUÁRIO-CLIENTE se compromete a realizar o pagamento de suas compras dentro do vencimento, quando a forma de pagamento escolhida for através da emissão de boletos (pré e pós-pago).
14.3. O não pagamento no prazo dos boletos pré-pagos, bem como a não autorização da transação pela operadora de cartão de crédito, implicará o não processamento dos pedidos de compra realizados na Plataforma. Quanto aos boletos pós-pagos, o não pagamento ensejará multa, juros e correção monetária, pro rata die, sem prejuízo, à escolha exclusiva da CONTRATADA:
- De imediata busca e apreensão dos produtos comprados e eventualmente já encaminhados e/ou entregues ao USUÁRIO-CLIENTE, pelo que desde já se obriga a deixá-los à disposição da CONTRATADA para retirada, sob custas do próprio USUÁRIO-CLIENTE;
- Da possibilidade de inscrição automática do USUÁRIO-CLIENTE nos cadastros de proteção ao crédito e do protesto dos títulos respectivos não quitados; e
- Da responsabilização do USUÁRIO-CLIENTE ao pagamento de eventuais perdas e danos materiais e imateriais, por intermédio de medidas judiciais ou extrajudiciais.
14.4. A ausência de pagamentos dos produtos adquiridos por meio do site não afetará o acesso ou utilização do SITE.
14.5. Os produtos adquiridos serão pagos e processados via redirecionamento à plataforma de pagamento, por intermédio dos meios de pagamentos online de cartão de crédito e emissão de boletos disponibilizados pela Schulz, estando o USUÁRIO-CLIENTE ciente de que deverá fornecer os dados necessários para a operação desta transação.
14.6. Ressalta-se que os valores dos produtos na vitrine digital podem sofrer reajustes, sendo informado qualquer variação e alteração destes valores diretamente no site. Caso o USUÁRIO-CLIENTE autorize o envio de e-mails, poderá ser informado de tal reajuste também por meio de e-mail enviado ao endereço eletrônico fornecido no momento do cadastro.
14.7. Poderá ocorrer a suspensão imediata do envio de produto, caso constatada a ausência de pagamento da parcela/boleto, posto que a liberação do despacho do item somente ocorre com a confirmação do pagamento.
14.8. A devolução de valores eventualmente devidos pela Schulz se dará mediante transferência bancária, ficando o USUÁRIO-CLIENTE ciente de que deverá informar seus dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente ou Conta Poupança) que possibilitem o crédito em sua conta.
14.9. Não tendo a Schulz conta corrente ou poupança na mesma instituição bancária da conta do USUÁRIO-CLIENTE, o ressarcimento será efetuado via TED, ficando ciente o USUÁRIO-CLIENTE de que o valor a ser devolvido estará deduzido da tarifa cobrada pela instituição financeira por estes serviços (TED).
15. DA ENTREGA
15.1. O valor do frete será destacado na respectiva Nota Fiscal e incorporado ao valor total do pedido.
15.2. As entregas dos produtos adquiridos através do portal “Compre Schulz” serão realizadas por transportador definido exclusivamente pela CONTRATADA, independentemente da forma ou modalidade de frete.
15.3. O prazo de entrega dos produtos somente começará a contar a partir da confirmação do pedido de compras pelo setor financeiro da CONTRATADA, momento em que será informada a previsão estimada de entrega.
15.4. Será efetuada 1 (uma) tentativa de entrega. Para uma nova tentativa de entrega será cobrada uma taxa de reentrega, a ser definida pela transportadora, sendo o frete realizado obrigatoriamente na modalidade FOB, sendo ainda possibilitado, à exclusivo critério da CONTRATADA, o eventual cancelamento do pedido.
15.5. Não é possível agendar data e horário para entregas de produtos e antecipar o roteiro escolhido para cada região.
15.6. O frete dos produtos utiliza veículo de carga convencional, sem plataforma ou guincho, não contemplando custos de descarregamento, que deverão ser suportados exclusivamente pelo USUÁRIO-CLIENTE.
15.7. O USUÁRIO-CLIENTE é responsável pelo processo de descarga dos produtos adquiridos, assumindo desde já a responsabilidade por qualquer avaria eventualmente neles ocasionadas em razão do descarregamento.
16. RECUSA, TROCA E DEVOLUÇÃO
16.1. O pedido deve ser recusado imediatamente pelo USUÁRIO-CLIENTE no seu recebimento caso:
a) A embalagem do produto esteja violada;
b) O produto apresente avarias;
c) O pedido esteja em desacordo com o pedido de compra.
16.2. Para esses casos, a devolução deve ser feita imediatamente no momento da entrega. Deve-se registrar uma ressalva no CT-e (Conhecimento de Transporte eletrônico), informando a irregularidade, e comunicar de imediato a CONTRATADA por meio do e-mail [email protected], com confirmação de recebimento.
16.3. A CONTRATADA não será, em nenhuma hipótese, responsabilizada, caso o pedido seja recebido e aceito pelo USUÁRIO-CLIENTE sem as devidas conferências primárias.
16.4. Para qualquer situação que envolva a troca e/ou devolução de produtos adquiridos no portal “Compre Schulz”, entre em contato diretamente com o Serviço de Atendimento ao Cliente da CONTRATADA, através do e-mail [email protected], para comunicar os problemas e obter esclarecimentos e/ou orientações
17. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
17.1. A Schulz observa e age criteriosamente de acordo com a legislação consumerista. O USUÁRIO-CLIENTE poderá exercer o direito de arrependimento da aquisição dos produtos da Schulz no prazo máximo de 7 (sete) dias contados da data da assinatura do contrato em apartado, tendo o valor referente a tal produto ressarcido.
17.2. O cancelamento da contratação deverá ser formalizado pelo e-mail [email protected] enviado dentro do prazo disposto na cláusula 16.3 ou entrar em contato telefônico dentro deste prazo pelo Whatsapp +55 (47) 3451-8338.
17.3. O USUÁRIO-CLIENTE está ciente de que a devolução de produtos, somente poderá ocorrer caso o item não esteja violado ou no prazo do direito de arrependimento de 7 (sete) dias contados da data do pedido.
17.4. Feito o requerimento mencionado acima, a Schulz providenciará o envio da confirmação da manifestação de arrependimento ao endereço eletrônico (conta de e-mail) fornecido pelo USUÁRIO-CLIENTE quando de seu cadastro na Plataforma, em até 7 dias úteis.
17.5. Uma vez realizado o requerimento de cancelamento da compra com a confirmação de seu recebimento pela Schulz, e já tendo sido realizado ou aprovado o pagamento dos valores devidos pela Schulz, com realização de lançamento na respectiva fatura, a Schulz providenciará a comunicação à instituição financeira, administradora de cartão de crédito ou ente/meio similar escolhido pelo USUÁRIO-CLIENTE para pagamento, a fim de que seja efetivado o estorno da integralidade do valor já desembolsado, pela mesma maneira em que feito o pagamento.
17.6. Caso, quando confirmado o recebimento do requerimento de cancelamento, nenhum desembolso tenha sido realizado pelo USUÁRIO-CLIENTE, ou ainda não tenha havido lançamento na fatura de pagamento, a Schulz providenciará a comunicação à instituição financeira, administradora de cartão de crédito ou ente/meio similar escolhido pelo USUÁRIO-CLIENTE para pagamento, a fim de que a transação não seja lançada em sua fatura.
17.7. Não se utilizando o USUÁRIO-CLIENTE do direito de arrependimento e desistência previsto neste item, na forma e prazos estipulados, considerar-se-á perfeita e acabada a obrigação contraída no presente instrumento, sem direito a qualquer ressarcimento ou indenização.
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
18.1. Este instrumento não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Schulz e quaisquer usuários.
18.2. O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não constituindo precedente para futuros descumprimentos, nem alteração ou extinção das obrigações contratualmente assumidas, podendo ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas.
18.3. O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil e atende aos princípios gerais de Direito.
19. FORO
19.1. Para dirimir eventuais questões oriundas dos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC, como único e competente, bem como expressam renúncia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
SCHULZ COMPRESSORES
Novembro de 2021.